# NFC-e no Maranhão: o que a SEFAZ exige do seu caixa

> NFC-e no Maranhão: quem é obrigado, credenciamento na SEFAZ, CSC e prazo da contingência offline, com as fontes conferidas em 20/10/2026.

Fonte: https://granmoney.com/nfc-e/ma · Atualizado em 2026-10-20 · Versão em Markdown da página; cite o endereço da fonte.

Antes de emitir a primeira NFC-e no Maranhão, três coisas precisam estar prontas: o credenciamento na SEFAZ, o certificado digital e o CSC. Esta página resume cada uma, com a fonte de cada item.

As regras abaixo foram conferidas nos portais oficiais do Maranhão em 20/10/2026. Regra fiscal muda: confirme com o seu contador antes de decidir.

- [Agendar demonstração](https://pg.granmoney.com/site?utm_source=ia&utm_medium=markdown&utm_campaign=institucional&utm_content=nfc-e-ma)
- [Falar no WhatsApp comercial](https://api.whatsapp.com/send?phone=5541998954779&text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20pela%20p%C3%A1gina%20da%20NFC-e%20no%20Maranh%C3%A3o%20e%20quero%20emitir%20nota%20no%20caixa%20com%20a%20GranMoney.)

- Fonte em cada item
- Conferido em 20/10/2026
- NFC-e no PDV

## NFC-e no Maranhão, item a item

| Item | O que vale no Maranhão |
| --- | --- |
| Órgão responsável | SEFAZ-MA (Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão) · [portal da NFC-e](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3567) |
| Obrigatoriedade | A RA nº 19/2016 incluiu o art. 231-N-B no RICMS/MA e escalonou a obrigatoriedade para varejistas pelo faturamento de 2016: 01/03/2017 (≥ R$ 10 mi), 01/05/2017 (≥ R$ 7,5 mi), 01/09/2017 (≥ R$ 3,6 mi), 01/11/2017 (≥ R$ 1,8 mi) e 01/12/2017 (demais). Atacadistas que também vendem no varejo: desde 01/01/2017. Varejistas em início de atividade, exceto MEI, ficam obrigados. [(fonte oficial)](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=e6b32734-15ea-47a1-bd60-ab444b6dd911) |
| ECF, SAT e outras opções | A RA 19/2016 vedou, a partir de 01/01/2018, o Cupom Fiscal de ECF e a nota modelo 2, com exceção da micro e pequena empresa com faturamento até R$ 120 mil em 2016, que podia usar o ECF até o esgotamento. O RICMS vigente (redação da RA 25/22) diz que a NFC-e substitui a modelo 2 e o cupom do ECF, que ficam vedados para o contribuinte credenciado, e que a NF-e modelo 55 pode substituir a NFC-e. SAT/MFE não são citados. [(fonte oficial)](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=99eaa3a0-b9c2-44ee-968f-d241aa074ff4) |
| Credenciamento | Feito pelo próprio contribuinte no SEFAZ.NET (Sistemas/Atendimento/Contribuinte/NFC-e), informando a Inscrição Estadual. O credenciamento é automático para produção e homologação. Exige certificado digital ICP-Brasil e inscrição estadual regular. [(fonte oficial)](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3568) |
| CSC (código de segurança) | Gerado no SEFAZ.NET, na aplicação Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token). Até 2 CSC por raiz de CNPJ. Deve estar cadastrado no emissor antes da primeira NFC-e. [(fonte oficial)](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3567) |
| Contingência offline | Permitida. Prazo para transmitir: até o primeiro dia útil subsequente à emissão (RICMS/MA, art. 231-N-J-A, § 1º, II, a); EPEC: até 168 horas A decisão de entrar em contingência é do contribuinte. É vedado reutilizar em contingência número já transmitido como normal e inutilizar número emitido em contingência. A RA 08/26 deu nova redação ao inciso I (geração prévia com autorização posterior), restringindo-o às operações do § 18 do art. 231-D; O FAQ antigo da SEFAZ-MA ainda fala em 24 horas. [(fonte oficial)](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=99eaa3a0-b9c2-44ee-968f-d241aa074ff4) |
| Ambiente de testes | Disponível. O credenciamento no SEFAZ.NET já habilita produção e homologação. A SEFAZ-MA publica consulta pública de homologação. |

## Particularidades do Maranhão

- Identificação do destinatário (CPF ou CNPJ) obrigatória em operações a partir de R$ 5.000,00, em qualquer valor quando o consumidor pedir e nas operações não presenciais (com endereço). [(fonte oficial)](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=99eaa3a0-b9c2-44ee-968f-d241aa074ff4)
- Com concordância do consumidor, o DANFE-NFC-e pode ser substituído por envio eletrônico ou da chave de acesso. [(fonte oficial)](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=99eaa3a0-b9c2-44ee-968f-d241aa074ff4)
- A SEFAZ-MA divulga emissores gratuitos de NFC-e de entidades parceiras (projeto com associações comerciais). [(fonte oficial)](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3567)
- Vendas a contribuinte com NFC-e podem ser englobadas, no fim do período, numa NF-e modelo 55 com CFOP 5.929 (art. 231-N-K, RA 02/2017). [(fonte oficial)](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3569)

## Como emitir NFC-e no Maranhão com a GranMoney

1. **Credenciamento**Siga a regra do Maranhão descrita acima (em alguns estados o credenciamento é automático).
2. **Certificado A1**Importe o certificado digital A1 da empresa no sistema.
3. **CSC**Gere o CSC no portal da SEFAZ; ele é cadastrado no sistema na implantação.
4. **Primeira venda**No caixa, finalize a venda e escolha NFC-e com uma tecla.

Veja como funciona o [emissor de NFC-e](https://granmoney.com/emissor-nfc-e) da GranMoney, a lista de [estados emissores de NFC-e](https://granmoney.com/blog/estados-emissores-nfce) e o capítulo do manual sobre [notas fiscais](https://granmoney.com/manual/vendas/notas-fiscais).

## Perguntas frequentes sobre NFC-e no Maranhão

**A NFC-e é obrigatória no Maranhão?**

A RA nº 19/2016 incluiu o art. 231-N-B no RICMS/MA e escalonou a obrigatoriedade para varejistas pelo faturamento de 2016: 01/03/2017 (≥ R$ 10 mi), 01/05/2017 (≥ R$ 7,5 mi), 01/09/2017 (≥ R$ 3,6 mi), 01/11/2017 (≥ R$ 1,8 mi) e 01/12/2017 (demais). Atacadistas que também vendem no varejo: desde 01/01/2017. Varejistas em início de atividade, exceto MEI, ficam obrigados.

**Onde gero o CSC no Maranhão?**

Gerado no SEFAZ.NET, na aplicação Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token). Até 2 CSC por raiz de CNPJ. Deve estar cadastrado no emissor antes da primeira NFC-e.

**Quanto tempo tenho para transmitir a NFC-e emitida em contingência no Maranhão?**

até o primeiro dia útil subsequente à emissão (RICMS/MA, art. 231-N-J-A, § 1º, II, a); EPEC: até 168 horas Confirme o prazo vigente com o seu contador, porque a regra pode mudar.

**Como a GranMoney emite NFC-e no Maranhão?**

O PDV da GranMoney emite NFC-e nos planos com caixa, com o certificado digital A1 e o CSC da empresa. Quando a SEFAZ rejeita uma nota por dado de cadastro, o PDV mostra o campo a corrigir antes de reemitir. Antes de contratar, confira na demonstração as regras do Maranhão listadas nesta página.

## Fontes oficiais consultadas

Consultadas em 20/10/2026. Se alguma regra mudou, avise pelo WhatsApp e corrigimos.

- [portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3567](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3567): Portal NFC-e da SEFAZ-MA: requisitos, credenciamento e CSC no SEFAZ.NET, 2 CSC por raiz de CNPJ, emissores gratuitos.
- [portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3568](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3568): Credenciamento automático para produção e homologação via SEFAZ.NET.
- [portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3569](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3569): Lista oficial de legislação NFC-e (RA 18/2013, 19/2016, 02/2017).
- [portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3571](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/pagina?id=3571): URLs de consulta pública de produção e homologação.
- [portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/noticias/3566](https://portal-sgc.sefaz.ma.gov.br/portal/noticias/3566): Notícia oficial sobre o cronograma da RA 19/2016 e o fim do ECF em 01/01/2018.
- [ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificado](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=e6b32734-15ea-47a1-bd60-ab444b6dd911): Texto da RA 19/2016: cronograma, facultatividade até R$ 120 mil, vedação do ECF em 2018.
- [ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificado](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=c80e056e-0ab8-4a54-b29f-55741f01ae80): RA 02/2017: NF-e englobando NFC-e destinadas a contribuinte (art. 231-N-K).
- [ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificado](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=99eaa3a0-b9c2-44ee-968f-d241aa074ff4): RICMS/MA publicado pela SEFAZ-MA: arts. 231-N-A a 231-N-J-H (substituição do ECF, identificação ≥ R$ 5.000, contingência e prazos).
- [ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificado](https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=d04605bd-6454-4baa-966f-e965d5d76658): FAQ NFC-e da SEFAZ-MA (antigo): contingência off-line com envio em 24h.
- [nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/](https://nfce.encat.org/desenvolvedor/qrcode/): Portal nacional NFC-e: URL do QR Code do Maranhão.

## Emita a NFC-e no caixa sem parar a fila

Traga a lista dos produtos que mais vende. Na demonstração conferimos se os cadastros estão prontos para a nota do Maranhão e mostramos o que acontece quando a SEFAZ rejeita.

- [Agendar demonstração](https://pg.granmoney.com/site?utm_source=ia&utm_medium=markdown&utm_campaign=institucional&utm_content=nfc-e-ma-final)
- [Falar no WhatsApp comercial](https://api.whatsapp.com/send?phone=5541998954779&text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20pela%20p%C3%A1gina%20da%20NFC-e%20no%20Maranh%C3%A3o%20e%20quero%20emitir%20nota%20no%20caixa%20com%20a%20GranMoney.)